Você tem imóveis, poupança ou outros bens e um dia quer deixar isso para os filhos? Então há uma mudança importante que aconteceu em 2026 e que pode custar muito mais caro para a sua família do que você imagina.
O ITCMD — o imposto que é cobrado quando uma herança é transferida — mudou de regra. Agora, quanto mais vale o patrimônio, maior é a porcentagem do imposto. E o teto subiu para 8%.
Para muitas famílias, isso pode dobrar o valor do imposto em relação ao que pagavam antes.
A boa notícia é que existem formas legais de reduzir esse imposto. Mas elas precisam ser planejadas com antecedência — não depois que o inventário já está aberto.
O que é o ITCMD
ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Em linguagem simples: é o imposto que o Estado cobra quando você passa um bem para outra pessoa, seja por herança (após a morte) ou por doação em vida.
Cada estado do Brasil cobra esse imposto. O teto máximo é definido pelo Senado Federal — estava em 8% desde 1992. Mas a maioria dos estados cobrava entre 4% e 6%, com alíquota fixa: independente do valor do patrimônio, a porcentagem era sempre a mesma.
Isso mudou em 2026.
O que mudou no imposto de herança em 2026
A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) tornou obrigatória a alíquota progressiva a partir de 2026.
Antes: muitos estados cobravam uma taxa fixa — por exemplo, 4% sobre qualquer valor de herança, fosse ela R$50.000 ou R$2.000.000.
Agora: o imposto funciona como uma escada. Quanto maior o valor do patrimônio sendo transferido, maior a porcentagem cobrada. O teto é 8%.
Na prática, o impacto pode ser assim:
| Valor do patrimônio | Antes (taxa fixa 4%) | Agora (progressivo, estimado) |
|---|---|---|
| R$ 200.000 | R$ 8.000 | R$ 8.000 a R$ 12.000 |
| R$ 500.000 | R$ 20.000 | R$ 25.000 a R$ 35.000 |
| R$ 1.000.000 | R$ 40.000 | R$ 55.000 a R$ 75.000 |
| R$ 2.000.000 | R$ 80.000 | R$ 120.000 a R$ 160.000 |
Valores estimados — cada estado define sua própria tabela progressiva. Verifique a legislação do seu estado.
Traduzindo: um patrimônio que em 2025 gerava R$80.000 de imposto pode gerar R$160.000 em 2026. A diferença sai do bolso dos herdeiros.
O que mudou para bens no exterior
Antes de 2026, havia uma brecha jurídica que dificultava a cobrança de ITCMD sobre heranças de bens fora do Brasil — contas no exterior, imóveis em outros países.
Essa brecha foi fechada. A partir de 2026, o ITCMD passa a ser cobrado também sobre bens no exterior. Quem tem parte do patrimônio fora do Brasil precisa rever o planejamento.
Quem é mais afetado pelo novo ITCMD
Famílias com imóveis de valor médio-alto (a partir de R$300.000)
Com a progressividade, o imposto sobe conforme o valor do imóvel. Quem tem um apartamento ou casa em cidade grande geralmente se enquadra aqui.
Pessoas com mais de um imóvel
O inventário somará o valor de todos os bens. Dois imóveis de R$300.000 = R$600.000 de base de cálculo — na faixa progressiva mais alta.
Quem tem investimentos, negócio ou poupança acumulada
Todo patrimônio entra no inventário. Aplicações financeiras, cotas de empresa, veículos — tudo é somado.
Quem tem bens no exterior
Agora sujeito ao ITCMD sem as antigas brechas.
Menos afetados:
Patrimônios de valor baixo caem nas primeiras faixas da tabela progressiva, com alíquotas menores. O impacto é menor — mas não zero.
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Como reduzir o imposto de herança legalmente
Existem estratégias que permitem passar o patrimônio para os filhos com menos imposto — tudo dentro da lei. O importante é que essas estratégias precisam ser implementadas antes do inventário.
1. Doação em vida com reserva de usufruto
É possível transferir a propriedade de um imóvel para os filhos agora, em vida, mas continuar morando e usando o bem até a morte. O imposto é calculado sobre o valor atual — que pode ser menor do que o futuro. E o inventário fica muito mais simples depois.
2. Holding familiar
Uma holding familiar é uma empresa criada pela família para guardar os bens — imóveis, participações, investimentos. A transferência do patrimônio para os filhos pode ser feita por meio de cotas da empresa, com um planejamento tributário mais favorável. Pode reduzir significativamente o ITCMD dependendo da estrutura.
3. Planejamento sucessório com testamento
Um testamento bem elaborado, com orientação jurídica, organiza a divisão dos bens de forma a minimizar o impacto fiscal e evitar conflitos entre herdeiros. O testamento não elimina o ITCMD — mas pode otimizar como os bens são divididos.
4. Seguro de vida
O seguro de vida não entra no inventário e não paga ITCMD. O valor é pago diretamente ao beneficiário indicado. Pode ser uma forma de transferir recursos com menor carga tributária.
5. Doação fracionada ao longo dos anos
Fazer doações menores a cada ano, dentro das faixas de alíquota mais baixas, pode reduzir o imposto total ao longo do tempo.
Erros comuns no planejamento sucessório
Deixar para depois
O planejamento sucessório funciona melhor quando feito com antecedência. Feito às pressas — após diagnóstico de saúde grave ou em situação de urgência — as opções se reduzem muito.
Confiar que “vai ser pouco imposto”
Muita família descobre o valor real do ITCMD apenas quando o inventário começa — e a surpresa pode ser uma conta de dezenas ou centenas de milhares de reais que ninguém esperava.
Não considerar o planejamento como investimento
Um planejamento que custa R$5.000 pode economizar R$80.000 em imposto. A relação custo-benefício costuma ser muito favorável — e o benefício fica para os filhos.
Achar que “patrimônio pequeno não precisa de planejamento”
Mesmo um único imóvel de valor médio pode gerar uma conta de imposto significativa, além de custos de inventário. Um planejamento simples já pode fazer diferença.
Perguntas Frequentes
O ITCMD já mudou em todos os estados?
As regras federais entraram em vigor com a Reforma Tributária, mas cada estado precisa adaptar sua legislação local. Alguns estados já atualizaram suas tabelas progressivas, outros ainda estão em processo. É importante verificar a situação específica do seu estado com um especialista.
Posso evitar o ITCMD legalmente?
Não é possível evitar completamente — herança e doação são fatos que geram esse imposto por lei. Mas é possível reduzir o valor pago por meio de planejamento patrimonial e sucessório, usando ferramentas como holding familiar, doação em vida fracionada e seguro de vida.
Doação em vida também paga ITCMD?
Sim. A doação em vida também paga ITCMD — e com as novas regras progressivas, também pode ser mais cara dependendo do valor. Por isso, o timing e a forma da doação precisam ser planejados.
Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?
O inventário judicial é feito perante um juiz — obrigatório quando há herdeiros menores de idade, testamento ou conflito entre herdeiros. O extrajudicial é feito em cartório — muito mais rápido (1 a 3 meses) e mais barato, possível quando todos os herdeiros são maiores, estão de acordo e não há testamento.
Se meu patrimônio é modesto, preciso me preocupar com o ITCMD?
Patrimônios menores tendem a cair nas faixas de alíquota mais baixas. Mas mesmo nesses casos, um testamento bem feito pode simplificar muito o inventário, reduzir custos processuais e evitar conflitos entre os herdeiros.
Conclusão
O imposto de herança ficou mais caro em 2026. Para muitas famílias, a diferença pode ser de dezenas de milhares de reais a mais — dinheiro que sairá do bolso dos filhos no momento em que já estão lidando com a perda de alguém.
A mudança também trouxe urgência para algo que muitas pessoas já sabiam que precisavam fazer: planejar a transmissão do patrimônio.
Quanto antes esse planejamento for feito, mais opções estarão disponíveis — e maior será a economia. Feito tarde, com pressa, o leque de escolhas se fecha.
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As informações deste artigo têm caráter educativo e não constituem aconselhamento jurídico. Cada caso é único e deve ser avaliado por um profissional qualificado. O Instituto Garantidor Patrimonial conecta você ao especialista certo para a sua situação.
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